MAQ Security

Termos de Serviço – MAQ Security

Última atualização: 6 de agosto de 2025

Bem-vindo à MAQ Security. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso da nossa plataforma, que conecta desenvolvedores de estratégias de trading ("Desenvolvedores") a clientes finais ("Utilizadores"). Ao aceder ou usar os nossos serviços, você concorda em cumprir e ficar vinculado por estes Termos.

1. Descrição dos Serviços

A MAQ Security oferece uma plataforma tecnológica (software como serviço - SaaS) que permite aos Desenvolvedores:

  • Alojar as suas estratégias de trading (robôs, indicadores, etc.).
  • Gerir licenças de uso para os seus produtos de forma segura.
  • Automatizar a liberação e o bloqueio de acesso para os seus Utilizadores através de integrações (webhooks) com plataformas de pagamento.

A MAQ Security atua como intermediária tecnológica, fornecendo a infraestrutura de segurança e gestão, não sendo parte da transação comercial entre o Desenvolvedor e o Utilizador final.

2. Contas de Utilizador

Conta de Desenvolvedor: Para vender as suas estratégias, é necessário criar uma conta de Desenvolvedor. Você é responsável por fornecer informações precisas e manter a confidencialidade da sua senha. Todas as atividades que ocorrem na sua conta são da sua responsabilidade.

Acesso do Utilizador Final: O acesso do Utilizador final às estratégias é gerido pelo Desenvolvedor através do nosso sistema de licenciamento. O Utilizador final não possui uma conta direta na MAQ Security, mas sim uma licença de uso vinculada a um produto específico.

3. Responsabilidades do Desenvolvedor

Ao utilizar a nossa plataforma, o Desenvolvedor concorda em:

  • Ser o único e exclusivo detentor dos direitos de propriedade intelectual das estratégias que disponibiliza.
  • Não publicar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou que infrinja os direitos de terceiros.
  • Ser o único responsável pelo suporte, desempenho, resultados e qualquer questão relacionada às suas estratégias de trading. A MAQ Security não oferece qualquer garantia sobre o desempenho financeiro dos produtos alojados.
  • Gerir as suas vendas e os seus clientes de forma ética e profissional.

4. Propriedade Intelectual

Do Desenvolvedor: O Desenvolvedor retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre as suas estratégias e conteúdos. Ao utilizar a nossa plataforma, você concede à MAQ Security uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, exibir e distribuir o seu conteúdo com o único propósito de prestar os nossos serviços.

Da MAQ Security: A nossa plataforma, incluindo o nosso logótipo, nome, design, software e todos os outros elementos, são propriedade exclusiva da MAQ Security e protegidos por leis de direitos autorais e marcas registadas.

5. Taxas e Pagamentos

A MAQ Security cobra uma taxa de serviço ou uma assinatura dos Desenvolvedores pelo uso da plataforma. Os detalhes sobre os planos e taxas estão disponíveis na nossa página de preços. O não pagamento das taxas devidas pode resultar na suspensão ou no encerramento da conta do Desenvolvedor e no bloqueio do acesso às suas estratégias.

6. Limitação de Responsabilidade

A MAQ Security fornece a plataforma "como está". Não nos responsabilizamos por:

  • Quaisquer perdas financeiras ou danos resultantes do uso das estratégias de trading disponibilizadas pelos Desenvolvedores. O mercado de trading é uma atividade de alto risco.
  • Disputas, estornos ou qualquer problema de pagamento entre o Desenvolvedor e o seu Utilizador final.
  • Interrupções de serviço devido a falhas técnicas, manutenção ou eventos de força maior. Faremos o nosso melhor para manter a plataforma operacional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

7. Rescisão

Pelo Desenvolvedor: Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando o nosso suporte.

Pela MAQ Security: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que se envolvam em atividades fraudulentas ou que prejudiquem a nossa plataforma ou comunidade, sem aviso prévio.

8. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os Desenvolvedores sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

10. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, por favor, entre em contato connosco através do e-mail: atendimento@maqsecurity.com.br.